Lei 1/2023 de Qualidade Ambiental das Astúrias
O Principado das Astúrias reforça seu compromisso climático com a Lei 1/2023 de Qualidade Ambiental, uma norma que regula o impacto ambiental das atividades econômicas e promove a descarbonização do tecido empresarial. Diferentemente de outras comunidades, a obrigação não se baseia no CNAE, mas no nível de impacto ambiental de cada atividade.
Normativas chave nas Astúrias:
- Lei 1/2023 de Qualidade Ambiental
- Exige autorização ambiental ou declaração responsável segundo o tipo de atividade.
- Aplica-se a empresas com alto impacto ambiental, independentemente do setor.
- Decreto 40/2021 – Registro de Pegada de Carbono das Astúrias
- Registro voluntário para empresas, cidadãos e administrações.
- Inclui:
- Pegada de carbono e planos de redução
- Projetos de absorção de CO2
- Compromissos de compensação
- Facilita o acesso a ajudas públicas e melhora a reputação empresarial.
- Estratégia Asturiana de Ação pelo Clima 2023–2030 (EAxCLIMA)
- Meta: reduzir 55% das emissões até 2030 e alcançar neutralidade climática até 2050.
- Incentivos dirigidos a setores industriais, transporte e energia.
Subvenções destacadas:
- Até 80% do custo do cálculo da pegada de carbono.
- Até 5.000 € por inscrição no registro autonômico.
- 1.125.000 € para eficiência energética.
- 1.400.000 € para aquisição de equipamentos eficientes.
O que as empresas devem fazer?
- Calcular sua pegada de carbono
- Desenvolver um plano de redução de emissões
- Inscrever-se no registro voluntário
- Solicitar ajudas para a descarbonização
O que acontece se não cumprir?
- Dificuldades para acessar subvenções e licitações públicas.
- Menor competitividade frente a empresas mais sustentáveis.
- Custos operacionais mais altos por ineficiência energética.
As Astúrias oferecem uma oportunidade estratégica para as empresas que apostarem em medir e reduzir sua pegada de carbono, mesmo sem estarem obrigadas legalmente. Antecipar-se não só evita riscos futuros, mas também melhora a rentabilidade e a reputação.
Se quiser saber mais, consulte nosso blog aqui.
Sua empresa é afetada por esta lei? Na airCO2 ajudamos você a gerenciá-lo passo a passo.