Lei 2/2024 de Mudança Climática e Transição Energética da Galiza
A Galiza aposta por uma economia de baixo carbono com a Lei 2/2024, que estabelece obrigações e oportunidades para empresas que operam na comunidade. Esta normativa cria um registro galego de pegada de carbono e um mercado voluntário de créditos de carbono, com o fim de reduzir emissões e compensar o impacto ambiental.
Quem está obrigado na Galiza?
- Empresas com mais de 50 funcionários
- Devem registrar sua pegada de carbono no sistema da Xunta de Galicia
- Aplica-se a setores como indústria, comércio e serviços
- Empresas com projetos de absorção de carbono
- Para acessar o mercado voluntário de créditos de carbono
- Devem certificar suas reduções para gerar créditos compensáveis
- Exemplos: projetos de reflorestamento, eficiência energética ou renováveis
Prazo de aplicação:
Pendente de calendário oficial por parte da Xunta. Recomenda-se às empresas preparar-se com antecedência.
Novidades destacadas da lei:
- Criação do Registro de Pegada de Carbono da Galiza
- Implementação do mercado voluntário de créditos de carbono
- Investimento de 1.767 milhões de euros para alcançar a neutralidade climática antes de 2030
- 93 medidas recolhidas na estratégia climática da Galiza
Passos para cumprir a lei:
- Medir a pegada de carbono de sua empresa
- Registrar as emissões no sistema autonômico
- Implementar medidas de redução
- Solicitar ajudas públicas
- Compensar emissões (se aplicar ao mercado voluntário)
Subvenções disponíveis:
- Financiamento para planos de redução e eficiência energética
- Apoio a instalações de renováveis
- Ajudas para projetos de absorção de CO2 dentro do mercado voluntário
Consequências do incumprimento:
- Sanções econômicas
- Perda de acesso a subvenções e contratos públicos
- Menor competitividade frente a empresas sustentáveis
Vantagens de cumprir:
Cumprir a Lei 2/2024 permite às empresas antecipar-se às exigências futuras, acessar ajudas públicas e demonstrar um compromisso sólido com a sustentabilidade.
Se quiser saber mais, consulte nosso blog aqui.
Sua empresa é afetada por esta lei? Na airCO2 ajudamos você a gerenciá-lo passo a passo.