Lei 7/2021 e a Pegada de Carbono em Ceuta
Em Ceuta, a Lei 7/2021 de Mudança Climática e Transição Energética estabelece a obrigação para grandes empresas de medir e registrar sua pegada de carbono a partir de 1 de janeiro de 2025. Embora muitas medidas locais ainda estejam em desenvolvimento, as obrigações estatais já são aplicáveis. As PMEs podem antecipar-se e posicionar-se como referências em sustentabilidade no norte da África.
Quem está obrigado em Ceuta?
- Grandes empresas
- Critério: Mais de 250 funcionários ou faturamento superior a 50 milhões €
- Obrigação: Medição anual da pegada de carbono e desenvolvimento de um plano de redução
- Exemplos: redes de distribuição, indústrias, empresas logísticas
- PMEs
- Não estão obrigadas atualmente
- Recomendado para melhorar sua imagem sustentável e antecipar novas regulamentações
- Exemplos: comércios locais, oficinas, startups
Iniciativas em Ceuta relacionadas com sustentabilidade:
- Escritório de Mudança Climática e Reabilitação Energética: coordenação de projetos de eficiência energética
- Subvenções para eficiência e renováveis: ajudas a empresas e cidadãos
- Zonas de Baixas Emissões (ZBE): Ceuta propõe uma aplicação “mínima” para evitar impactos econômicos negativos
Como está sendo aplicada a Lei 7/2021 em Ceuta?
Embora a legislação estatal seja obrigatória, sua implementação prática ainda é limitada. O desenvolvimento de medidas como as ZBE ou planos de transição energética está em fase de desenho ou aplicação parcial. Isso não isenta do cumprimento das obrigações nacionais.
Passos para cumprir a lei:
- Calcular a pegada de carbono
- Registrar as emissões no Registro Nacional de Pegada de Carbono
- Elaborar um plano de redução de CO2
- Solicitar ajudas e subvenções disponíveis
Benefícios do cumprimento:
- Acesso a ajudas públicas e subvenções
- Melhora da reputação empresarial
- Prevenção de sanções e adaptação a regulamentações futuras
O que acontece se não cumprir?
- Multas por incumprimento a partir de 2025
- Perda de acesso a fundos públicos
- Imagem empresarial prejudicada perante consumidores e investidores
Cumprir a Lei 7/2021 em Ceuta posiciona sua empresa como pioneira em sustentabilidade na região, com vantagens competitivas a curto e longo prazo.
Se quiser saber mais, consulte nosso blog aqui.
Sua empresa é afetada por esta lei? Na airCO2 ajudamos você a gerenciá-lo passo a passo.