Lei 7/2021 e a Pegada de Carbono em Madrid
Na Comunidade de Madrid, a Lei 7/2021 de Mudança Climática e Transição Energética obriga as grandes empresas a medir, registrar e reduzir sua pegada de carbono a partir de 1 de janeiro de 2025. Esta norma é complementada por estratégias regionais como Madrid 360, a criação de Zonas de Baixas Emissões (ZBE) e ferramentas específicas para a sustentabilidade urbana.
Quem está obrigado em Madrid?
- Grandes empresas
- Critério: Mais de 250 funcionários ou faturamento superior a 50 milhões €
- Obrigação: Medição e registro anual da pegada de carbono, e elaboração de um plano de redução
- Exemplos: indústrias, grandes redes de varejo, empresas logísticas
- PMEs
- Não estão obrigadas atualmente
- Recomendado para antecipar futuras normativas e melhorar seu posicionamento sustentável
- Exemplos: startups, comércios locais, empresas tecnológicas
Iniciativas destacadas na Comunidade de Madrid:
- ZBE no Distrito Central e Praça Elíptica
- Madrid 360: plano de mobilidade e sustentabilidade urbana
- Ferramenta de cálculo de pegada de carbono para urbanismo local
Situação atual e desafios legais:
Embora a Lei 7/2021 esteja em vigor, alguns municípios madrilenos ainda não implementaram as ZBE, apesar de sua obrigatoriedade. O Provedor de Justiça (Defensor del Pueblo) instou vários municípios a agir, e o TSJM anulou a portaria de ZBE de Madrid capital, o que gera incerteza jurídica, mas não isenta do cumprimento estatal.
Passos para cumprir a lei:
- Calcular a pegada de carbono
- Registrar as emissões no Registro Nacional de Pegada de Carbono
- Elaborar um plano de redução de CO2
- Solicitar subvenções disponíveis para sustentabilidade
Benefícios do cumprimento:
- Acesso a ajudas públicas e benefícios fiscais
- Melhora da reputação empresarial
- Prevenção de sanções e adaptação proativa a normativas futuras
O que acontece se não cumprir?
- Sanções econômicas desde 2025
- Perda de competitividade perante clientes, investidores e licitações
- Desvantagem frente a empresas que já se adaptaram à transição energética
Cumprir a Lei 7/2021 em Madrid posiciona sua empresa como preparada, sustentável e alinhada com os padrões europeus e nacionais.
Se quiser saber mais, consulte nosso blog aqui.
Sua empresa é afetada por esta lei? Na airCO2 ajudamos você a gerenciá-lo passo a passo.