Lei 7/2021 e a Pegada de Carbono na Região de Múrcia
A Região de Múrcia aplica a Lei estatal 7/2021 como parte de sua estratégia para reduzir emissões e promover práticas sustentáveis. Esta normativa obriga as grandes empresas a medir e registrar sua pegada de carbono, enquanto as PMEs podem acessar voluntariamente ajudas como o Cheque Sustentabilidade para antecipar futuros requisitos e reforçar seu compromisso ambiental.
Quem está obrigado na Região de Múrcia?
- Grandes empresas
- Critério: Mais de 250 funcionários ou faturamento superior a 50 milhões €
- Obrigação: Registrar sua pegada de carbono e elaborar um plano de redução a partir de 1 de janeiro de 2025
- Exemplos: grandes indústrias, redes comerciais, empresas de serviços
- PMEs
- Não estão obrigadas por enquanto
- Recomendado para posicionamento competitivo e acesso a ajudas públicas
- Exemplos: pequenas empresas tecnológicas, oficinas, comércios locais
Iniciativas destacadas na Região de Múrcia:
- Cheque Sustentabilidade: Até 7.500 € para calcular pegada de carbono, hídrica ou relatórios ASG
- Estratégia regional de mitigação e adaptação climática: objetivo de reduzir 26% das emissões difusas até 2030
- Acordo voluntário pela neutralidade climática: facilita que as empresas se comprometam com o objetivo de emissões líquidas zero antes de 2050
- Redução de emissões em Múrcia capital: redução de 20% de CO2 desde 2007, especialmente em transporte e energia
Passos para cumprir a lei:
- Calcular a pegada de carbono
- Registrar as emissões no Registro Nacional de Pegada de Carbono
- Elaborar um plano de redução de emissões
- Solicitar ajudas disponíveis como o Cheque Sustentabilidade
Benefícios do cumprimento:
- Acesso a subvenções e benefícios fiscais
- Melhora da reputação empresarial e vantagem competitiva
- Prevenção de sanções e riscos legais
O que acontece se não cumprir?
- Sanções econômicas desde 2025
- Exclusão de ajudas públicas
- Menor competitividade perante clientes e licitações sustentáveis
Cumprir a Lei 7/2021 na Região de Múrcia permite antecipar-se, economizar e destacar-se como empresa responsável.
Se quiser saber mais, consulte nosso blog aqui.
Sua empresa é afetada por esta lei? Na airCO2 ajudamos você a gerenciá-lo passo a passo.