Lei Geral de Desenvolvimento Florestal Sustentável (LGDFS)
A LGDFS é a legislação que regula o uso e a conservação dos ecossistemas florestais no México. Estabelece as bases para a gestão sustentável do território, promovendo a participação social, o respeito aos direitos das comunidades e a proteção da biodiversidade.
A Lei Geral de Desenvolvimento Florestal Sustentável (LGDFS), publicada no Diário Oficial da Federação em 5 de junho de 2018, tem como objetivo garantir a conservação, proteção, restauração e uso sustentável dos ecossistemas florestais do país.
Entre seus principais pontos destacam-se:
- Objetivo: Promover o desenvolvimento florestal sustentável através da gestão integrada dos recursos florestais.
- Âmbito de aplicação nacional: Aplica-se em todo o país, respeitando os direitos de propriedade e uso dos povos e comunidades indígenas.
- Instrumentos de gestão: Promove a criação de Conselhos Estaduais Florestais, o fortalecimento institucional e a participação comunitária nas decisões.
- Obrigações: Estabelece normas para o uso sustentável, a conservação da biodiversidade e a restauração de áreas degradadas.
A LGDFS busca equilibrar a produtividade florestal com a proteção dos ecossistemas, incentivando uma gestão territorial de longo prazo.
Você trabalha com recursos florestais ou com comunidades locais? Na airCO2 ajudamos a integrar critérios de sustentabilidade e carbono nos seus projetos florestais, em conformidade com a LGDFS e outras normas ambientais.
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