Licenças ambientais
Na Espanha, as licenças ambientais são ferramentas essenciais para prevenir e minimizar os danos ao meio ambiente causados por atividades econômicas ou industriais. Existem diferentes tipos conforme o grau de impacto:
- Autorização Ambiental Integrada (AAI): Obrigatória para instalações com alto potencial poluidor (indústria pesada, químicas...). Substitui outras licenças e define condições técnicas, ambientais e de controle.
- Licença Ambiental: Aplica-se a atividades de impacto moderado. É da competência dos municípios ou entidades supramunicipais.
- Comunicação Ambiental: Para atividades de impacto mínimo. Apenas requer notificação à administração, sem necessidade de autorização prévia.
Etapas comuns do processo:
- Identificação do tipo de licença necessária de acordo com a atividade.
- Preparação da documentação técnica e ambiental (EIA, planos de gestão...).
- Apresentação do pedido à autoridade competente.
- Avaliação e possíveis consultas públicas.
- Resolução e concessão com condições específicas.
Aspectos-chave a considerar:
- A regulamentação pode variar consoante a comunidade autónoma.
- É essencial apresentar documentação clara, completa e atualizada