Licitação Pública

Uma licitação pública é um procedimento administrativo pelo qual entidades do setor público — como câmaras municipais, ministérios ou empresas estatais — contratam serviços, obras ou fornecimentos por meio da participação aberta de empresas.

Este processo garante transparência, concorrência livre, igualdade de tratamento e eficiência na utilização dos recursos públicos.

Como funciona em Espanha?

As licitações são reguladas pela Lei 9/2017 de Contratos do Setor Público, que adapta as diretivas europeias sobre contratação pública.

O processo divide-se em várias fases:

1. Preparação do processo: elaboração dos cadernos técnicos e administrativos.
2. Publicação: anúncio em plataformas oficiais como a Plataforma de Contratação do Setor Público.
3. Apresentação de propostas: as empresas enviam as suas propostas dentro do prazo.
4. Avaliação e adjudicação: análise técnica e económica das propostas.
5. Formalização: assinatura e execução do contrato.

Tipos de procedimentos

• Aberto: qualquer empresa pode participar.
• Restrito: apenas as empresas pré-selecionadas podem apresentar propostas.
• Negociado: negocia-se diretamente com um ou mais fornecedores.

 

• Diálogo competitivo: ideal para contratos complexos, com diálogo prévio entre administração e licitantes.

 

Por que participar?

Participar em licitações públicas abre portas a oportunidades económicas estáveis e recorrentes. Além disso, posiciona a sua empresa como fornecedor de confiança perante instituições públicas.

Isto é especialmente valioso se oferecer soluções sustentáveis ou inovadoras, pois cada vez mais licitações incorporam critérios ambientais e sociais.

Pensa participar numa licitação pública e precisa de orientação? Na airCO2 podemos ajudá-lo a preparar a sua proposta, justificar critérios de sustentabilidade e acompanhá-lo em todo o processo.