NOM-001-SEMARNAT-2021
É uma Norma Oficial Mexicana emitida pela SEMARNAT que estabelece os limites máximos permissíveis de poluentes nas águas residuais lançadas em corpos receptores de propriedade nacional, como rios, lagos, mares e solos. O objetivo da norma é proteger a qualidade da água e prevenir impactos ambientais e sanitários.
Principais mudanças em relação à NOM-001-1996
- Nova classificação dos corpos receptores
Categorias A, B e C foram eliminadas. Agora os corpos de água são classificados por tipo: - Rios, riachos, canais e valas
- Reservatórios, lagos e lagoas
- Zonas marinhas mexicanas
- Solos
- Parâmetros eliminados
Foram eliminados: - DBO5
- Matéria flutuante
- Sólidos sedimentáveis
- Coliformes fecais
- Novos parâmetros incorporados
- DQO (Demanda Química de Oxigênio)
- COT (Carbono Orgânico Total)
- E. coli e enterococos fecais
- Toxicidade aguda
- Cor verdadeira
- Limites mais restritos
Redução nos níveis permitidos de: - Gorduras e óleos
- Sólidos suspensos totais
- Azoto total
- Fósforo total
- Temperatura máxima permitida
Redução de 40 °C para 35 °C
Data de entrada em vigor
- Publicação: 11 de março de 2022
- Vigência: A partir de 3 de abril de 2023
- Parâmetros diferidos: Toxicidade aguda e cor verdadeira serão obrigatórios a partir de 2026
Métodos de teste e obrigações
- Métodos específicos, como:
- NMX-AA-003-1980 para amostragem
- NMX-AA-005-SCFI-2013 para gorduras e óleos
- Empresas com descargas devem:
- Implementar planos de monitoramento
- Apresentar relatórios periódicos às autoridades
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