NOM-002-SEMARNAT-1996
A NOM-002-SEMARNAT-1996 é uma Norma Oficial Mexicana que define os limites máximos permitidos de poluentes em descargas de águas residuais para sistemas de esgoto urbano ou municipal. Seu objetivo é prevenir a poluição da água e proteger a saúde pública e a infraestrutura de saneamento.
A quem se aplica?
Esta norma é de cumprimento obrigatório para qualquer responsável por descargas de águas residuais, incluindo aquelas de origem municipal, industrial, comercial, agrícola, pecuária ou doméstica, bem como condomínios e usos mistos.
Principais parâmetros regulados:
A norma estabelece limites para vários poluentes com médias mensais, diárias e instantâneas. Exemplos:
| Parâmetro | Média mensal | Média diária | Instantâneo |
|---|---|---|---|
| Óleos e gorduras | 50 mg/L | 75 mg/L | 100 mg/L |
| Sólidos sedimentáveis | 5 mL/L | 7,5 mL/L | 10 mL/L |
| Arsênico total | 0,5 mg/L | 0,75 mg/L | 1 mg/L |
| Mercúrio total | 0,01 mg/L | 0,015 mg/L | 0,02 mg/L |
| Zinco total | 6 mg/L | 9 mg/L | 12 mg/L |
Outros requisitos:
- pH: entre 5,5 e 10
- Temperatura máxima: 40°C
- Matéria flutuante: deve estar ausente
- DBO e SST: regulados pela NOM-001-SEMARNAT-1996
Obrigações do responsável:
- Realizar análises técnicas periódicas.
- Manter registros por pelo menos 3 anos.
- Informar as autoridades sobre qualquer mudança nos processos que altere a qualidade ou o volume da água residual.
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