NOM-043-SEMARNAT-1993
A NOM-043-SEMARNAT-1993 é uma Norma Oficial Mexicana que regula os níveis máximos permitidos de emissão de partículas sólidas provenientes de fontes fixas para a atmosfera. Seu objetivo é proteger a qualidade do ar e a saúde pública, controlando emissões geradas por atividades industriais ou outras fontes estacionárias.
O que esta norma regula?
A norma é obrigatória em todo o México e aplica-se a todas as fontes fixas que emitem partículas sólidas, exceto aquelas reguladas por normas específicas. Estabelece limites com base no fluxo de gases emitidos e na localização geográfica, distinguindo entre zonas críticas e o restante do país.
As zonas críticas (com limites mais rigorosos) incluem:
- Zona Metropolitana do Vale do México
- Guadalajara e Monterrey
- Coatzacoalcos-Minatitlán
- Irapuato-Celaya-Salamanca
- Tula-Vito-Apasco
- Corredor Industrial Tampico-Madero-Altamira
- Zona da Fronteira Norte (100 km da fronteira com os EUA)
Parâmetros técnicos principais:
- Os limites de emissão são expressos em miligramas por metro cúbico (mg/m³).
- A norma fornece fórmulas e tabelas para calcular os valores com base no fluxo de gases.
- Métodos de medição obrigatórios:
- NMX-AA-009-1993-SCFI: fluxo de gases.
- NMX-AA-010-SCFI-2001: emissão de partículas sólidas.
Fiscalização e cumprimento:
A supervisão cabe à SEMARNAT, PROFEPA e autoridades locais. O não cumprimento pode resultar em multas, interdições e medidas corretivas.
A norma está atualizada?
Apesar de ainda vigente, a norma é de 1993. Vários setores pedem sua atualização, já que os limites atuais podem ser insuficientes para a saúde urbana. Também há propostas para rever as zonas críticas, diante de mudanças demográficas e ambientais.
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