NOM-098-SEMARNAT-2002

A NOM-098-SEMARNAT-2002 é uma Norma Oficial Mexicana que estabelece as especificações operacionais e os limites máximos permitidos de emissão de poluentes gerados por instalações de incineração de resíduos. Seu principal objetivo é proteger a saúde humana e o meio ambiente, garantindo uma gestão segura dos resíduos com baixo impacto atmosférico.

O que esta norma regula?
A NOM-098 é de cumprimento obrigatório em todo o território nacional e aplica-se a todas as instalações de incineração de resíduos, com as seguintes exclusões:

• Fornos crematórios.
• Caldeiras e instalações industriais que utilizem resíduos como combustível alternativo.
• Incineração de resíduos radioativos, regulada pela Comissão Nacional de Segurança Nuclear e Salvaguardas.

Aspectos técnicos principais:

• Especificações de operação: Temperatura mínima de combustão, tempo de residência dos gases e condições de mistura para garantir uma combustão completa.
• Limites máximos de emissão para poluentes como:
• Partículas suspensas totais
• Monóxido de carbono (CO)
• Óxidos de nitrogênio (NO_x)
• Dioxinas e furanos
• Metais pesados
• Requisitos de monitoramento e controle: Estabelece metodologias de amostragem, análise, frequência de medições e relatórios obrigatórios às autoridades ambientais.

Cumprir com esta norma é essencial para garantir que a incineração de resíduos seja feita de forma segura, controlada e com o menor impacto possível na qualidade do ar.

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